Cumprir a lei
Esta secção baseia-se em leis e regulamentos que todos devem seguir
Por exemplo, é estritamente proibido utilizar a plataforma Txapita para cometer qualquer crime – como transporte de drogas, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas ou de pessoas ou exploração sexual de crianças – ou para violar qualquer outra lei.
Cumpra com todas as leis
É responsável por conhecer e cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo as regras e regulamentos municipais e as regras da estrada – incluindo o cumprimento das leis de trânsito, sinais e indicações – sempre que utilizar a plataforma Txapita.
Dicas para entregadores
Todas as licenças relevantes, autorizações e quaisquer outros documentos legais exigidos aos condutores e entregadores devem ser mantidos actualizados. Por exemplo, se utilizar um veículo, é obrigado por lei a manter uma carta de condução válida, um seguro e o registo do veículo. No caso da partilha de boleias, isto também inclui o cumprimento dos requisitos regulamentares aplicáveis aos condutores de boleias partilhadas ou de aluguer na sua área.
Analisamos relatórios de acidentes ou citações de trânsito que possam ter ocorrido durante uma viagem ou entrega, bem como outros relatórios, incluindo, entre outros, os que possam indicar uma condução deficiente, insegura ou distraída. As regras locais sobre estacionamento podem limitar o local onde pode estacionar o seu veículo quando recolhe encomendas ou efectua entregas. Por exemplo, parar em ciclovias ou bloquear rampas de acessibilidade pode violar a lei.
Sugestões para utilizadores da Txapita Shop
Para a segurança de todos, deixe o entregador realizar a sua entrega cumprindo a lei. Para os utilizadores da Txapita Shop, não peça a um condutor ou entregador para acelerar, exceder a velocidade ou fazer paragens, entregas ou manobras ilegais.
Conselhos para os condutores de bicicletas, scooters e motorizadas
Ao conduzir ou estacionar uma bicicleta, motorizada ou scooter, tenha em atenção os regulamentos e as regras locais; pode consultar a página web do Conselho Municipal da Cidade de Maputo para conhecer as leis aplicáveis. Seguir as regras de trânsito locais exige normalmente que ceda a passagem aos peões, circule no sentido do trânsito, sinalize se estiver a planear mudar de direção e pare completamente nos sinais vermelhos e nos sinais de stop.
Cumpra com todas as leis
Os entregadores não podem recusar entregas a um cliente com um animal de serviço ou dispositivos de assistência (como uma cadeira de rodas ou muletas) devido ao animal de serviço ou aos dispositivos de assistência. A legislação proíbe que qualquer pessoa recusare o serviço ou assistência à outrem devido aos seus animais de serviço ou dispositivos de assistência, e de discriminarem de outra forma os pessoas com animais de serviço ou dispositivos de assistência. Recusar conscientemente serviço a um utilizador por causa do seu animal de serviço ou dispositivo de assistência resultará na perda de acesso do entregador à plataforma Txapita.
Não existem excepções a esta política, mesmo que o entregador tenha documentado alergias, objecções religiosas ou medo de animais.
A Txapita leva a sério as denúncias de comportamento discriminatório. Os entregadores que tenham tido um comportamento discriminatório ou utilizado linguagem discriminatória podem perder o acesso à plataforma Txapita.
Dicas para entregadores
Por lei, não pode recusar uma viagem porque um passageiro está a viajar com um animal de serviço ou dispositivos de assistência. Recusar conscientemente uma viagem a um utilizador devido ao seu animal de serviço ou dispositivos de assistência resultará na perda de acesso à plataforma Txapita.
Conselhos para os utilizadores de bicicletas, motorizadas e scooters
Como entregador não pode recusar-se a transportar mercadoria de um cliente com um animal de serviço ou com dispositivos de assistência.
Proibição de armas de fogo
Os utilizadores e os seus convidados, bem como os entregadores, estão proibidos de transportar armas de fogo enquanto utilizam a plataforma Txapita Shop, na medida do permitido pela legislação aplicável.
Outras actividades inaceitáveis
Nunca utilize a marca registada ou a propriedade intelectual da Txapita sem autorização.
Dicas para entregadores
Se a legislação exigir a exibição de artigos com a marca Txapita, só deve utilizar artigos com a marca Txapita que tenham sido obtidos junto da Txapita. Não exiba artigos com a marca Txapita quando não estiver a aceder à plataforma. Deve devolver os artigos da marca Txapita à Txapita se perder o acesso à plataforma. A utilização de artigos não autorizados ou de terceiros – tais como luzes, cartazes, sinais ou artigos semelhantes com o nome ou marca registada da Txapita – pode confundir os utentes ou os utilizadores do Txapita Shop.
Fraude
A fraude pode enfraquecer a confiança e ser perigosa. Não é permitido falsificar intencionalmente informações ou assumir a identidade de outra pessoa, por exemplo, ao iniciar sessão ou ao submeter-se a uma verificação de segurança.
É importante fornecer informações precisas ao comunicar incidentes, criar e aceder às suas contas Txapita, contestar cobranças ou taxas e solicitar créditos. Solicite apenas taxas ou reembolsos a que tem direito e utilize as ofertas e promoções apenas como pretendido. Não conclua conscientemente transacções inválidas.
As actividades fraudulentas incluem acções como aumentar deliberadamente o tempo ou a distância de uma viagem ou entrega para fins fraudulentos; aceitar pedidos de viagem, encomenda ou entrega sem a intenção de os concluir; criar contas fictícias; reclamar taxas ou encargos fraudulentos; solicitar, aceitar ou concluir intencionalmente viagens ou entregas fraudulentas ou falsificadas; alegar ter concluído uma entrega sem nunca ter levantado o artigo; acções destinadas a perturbar ou manipular o funcionamento normal da plataforma Txapita; abusar de promoções; contestar encargos por motivos fraudulentos ou ilegítimos; criar contas duplicadas indevidas; ou falsificar documentos, registos ou outros dados para fins fraudulentos.
Drogas e álcool
O consumo de drogas e de bebidas alcoólicas não é permitido durante a utilização da plataforma Txapita.
Dicas para utilizadores
Nunca traga drogas ilegais ou recipientes de álcool abertos ao alugar uma scooter. Se tiver razões para acreditar que o seu entregador pode estar sob a influência de drogas ou álcool, peça-lhe que conclua imediatamente a entrega. Depois, reporte na aplicação ou ligue para o suporte.
Sugestões para entregadores
Por lei, não pode conduzir ou andar de bicicleta se estiver embriagado. A lei proíbe conduzir ou andar de bicicleta sob a influência de álcool, drogas ou qualquer outra substância que prejudique a sua capacidade de conduzir um veículo ou uma bicicleta em segurança.
Conselhos para os utilizadores de bicicletas e scooters
Nunca conduza sob a influência de álcool, drogas ou qualquer outra substância que prejudique a sua capacidade de conduzir uma bicicleta, motorizada ou scooter em segurança.
